08 Jan 2026
Medicina de Emergência em Portugal: passado, presente e futuro
Em 2024 festejámos vitória, em 2025 trabalhamos na construção, em 2026 o desafio da sua implementação.
Resumo
A Medicina de Urgência e Emergência (MUE) constitui uma especialidade essencial para a resposta a situações críticas, com impacto direto na mortalidade e morbidade de doentes em risco de vida. Em Portugal, o reconhecimento oficial da especialidade ocorreu apenas em 2024, após décadas de discussão. Este artigo apresenta o enquadramento demográfico e sanitário nacional, descreve a evolução histórica da MUE, caracteriza a situação atual e antecipa os desafios futuros, contextualizando o país face à realidade europeia.
Introdução
Portugal é um país europeu de dimensão demográfica média, com 10,6 milhões de habitantes em 2023. A população apresenta forte envelhecimento, resultado de baixa natalidade e aumento da esperança média de vida, aliado a crescimento populacional recente impulsionado pela imigração [1]. Apesar de bons indicadores em saúde digital e esperança de vida, o país gasta menos por habitante que a média da União Europeia [2].
Os serviços de urgência portugueses apresentam uma das taxas mais elevadas de episódios por habitante na Europa (64 episódios por 100 habitantes em 2023), contrastando com 26,6 na OCDE [3]. Historicamente, Portugal destacou-se pela ausência de uma especialidade formal em MUE, o que retardou a profissionalização e o desenvolvimento científico da área. O reconhecimento oficial da especialidade em 2024 constitui um marco na consolidação da Medicina em Portugal.
Passado
O embrião da MUE remonta ao século XVIII, quando Dominique Larrey, cirurgião militar francês, desenvolveu as “ambulâncias voadoras” durante a Revolução Francesa, criando um precursor dos hospitais de campanha [3]. Foi o pai da Medicina de Emergência!
A MUE contemporânea iniciou-se nos Estados Unidos há cerca de cinco décadas, com o “Plano Alexandria”, que estabeleceu atendimento de emergência contínuo 24/7 em Alexandria, sob a liderança do Dr. James De Witt Mills [4]. Em 1970, a Universidade de Cincinatti implementou o primeiro programa de residência médica em emergência, marcando o início da formação especializada [5].
A nível internacional, a International Federation for Emergency Medicine (IFEM) foi criada em 1991, tendo como membros fundadores: Austrália, Reino Unido, Canadá e EUA - e integra atualmente mais de 70 sociedades [6]. Na Europa, a especialidade foi reconhecida pela European Union of Medical Specialists (UEMS) e orientada cientificamente pela European Society for Emergency Medicine (EUSEM) - criada em 1994 -, com reconhecimento mútuo que permite a livre circulação de especialistas [7].
Em Portugal, os investimentos na década de 1990 destacaram-se na Emergência Pré-hospitalar, com a criação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e equipas médicas dedicadas. Paralelamente, um grupo de médicos, comungando da mesma visão de desenvolvimento da Medicina de Emergência iniciou o debate pela formação e especialização. Promovendo o envolvimento da Ordem dos Médicos (OM) em 2001 foi criado o Colégio da Competência em Emergência Médica (CCEM). A constituição do CCEM representou um marco relevante na organização da formação em Emergência, mas não era suficiente para suprir integralmente as exigências crescentes dos serviços de urgência em Portugal. Era fundamental alinharmo-nos com o resto da Europa, avançando para a criação de uma especialidade dedicada à MUE. Nesse contexto, em 2018, o CCEM apresentou ao Conselho Nacional da OM a proposta de criação da especialidade, acompanhada de um programa formativo. Em resposta, a OM criou em 2019 um grupo de trabalho para analisar este projeto.
A pandemia COVID-19 (2020-2022) interrompeu este trabalho e fez emergir as fragilidades estruturais dos serviços de urgência. Durante esta crise pandémica, nasceu a Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência e Emergência (SPMUE), uma Sociedade científica, sem fins lucrativos, com o objetivo da formação e desenvolvimento da MUE e com o propósito de defender a criação da especialidade (8). Com o final da pandemia, o debate sobre a especialidade de MUE ressurgiu com intensidade.
A SPMUE desempenhou um papel central na promoção da especialidade, atuando como interlocutor privilegiado neste debate. Conseguiu, nomeadamente, o apoio da União Europeia, através da UEMES, que enviou uma carta de intenção ao Bastonário da Ordem dos Médicos, ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da República e à Ministra da Saúde, recomendando e apoiando a criação da especialidade. Paralelamente, a SPMUE promoveu o debate e o esclarecimento em múltiplas sessões científicas, bem como junto do Grupo Parlamentar da Saúde da Assembleia da República, onde foi formalmente ouvida. A proposta da criação da especialidade foi finalmente a discussão na Assembleia de Representantes da OM em dezembro de 2022, que decidiu pelo veto.
Presente
A especialidade de MUE foi oficialmente aprovada pela Assembleia de Representantes da OM em setembro de 2024, com publicação em Diário da República em outubro do mesmo ano. Em janeiro de 2025, a OM constituiu a Comissão Instaladora da especialidade, responsável pela regulamentação do programa formativo, critérios de atribuição da especialidade por consenso e idoneidade dos serviços de urgência.
Em outubro de 2025, o programa de formação foi publicado em Diário da República e o mapa de vagas para internatos, aprovado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), contemplou 31 vagas para a nova especialidade de MUE. Destas, 28 foram preenchidas, representando uma taxa de ocupação de 90,3% [10]. Este marco estabeleceu a consolidação da MUE em Portugal, alinhando o país com padrões europeus de formação e prática clínica.
Futuro
O desenvolvimento futuro da MUE em Portugal enfrenta desafios relevantes.
A escassez de especialistas representa uma limitação significativa na cobertura completa dos serviços de urgência nos primeiros anos, uma vez que a formação inicial em número insuficiente de médicos em MUE pode comprometer a capacidade de atendimento. Além disso, o envelhecimento da população, gera um aumento no número de episódios de urgência, pressionando os serviços hospitalares. Para enfrentar esses desafios, é fundamental a consolidação científica e a promoção da investigação, que permitam entender de forma aprofundada a epidemiologia, a organização e a eficiência dos cuidados de urgência. Nesse contexto, a inovação tecnológica apresenta-se como uma ajuda importante, destacando-se a implementação da telemedicina, o uso da inteligência artificial e a monitorização remota de doentes. Por fim, é indispensável uma abordagem que contemple a política e o planeamento, promovendo a otimização da rede de urgências hospitalares a integração com os cuidados primários e a preparação para catástrofes ou pandemias, garantindo assim a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde.
A consolidação da especialidade de MUE permitirá que Portugal se alinhe com os padrões europeus de excelência, promovendo cuidados de urgência mais seguros, eficientes e baseados em evidência científica.
Conclusão
A Medicina de Urgência e Emergência em Portugal evoluiu de um contexto disperso e não regulamentado para uma especialidade oficialmente reconhecida, com formação estruturada e perspetiva de consolidação científica. Apesar de desafios iniciais significativos, a integração de práticas inovadoras, políticas de planeamento e investigação académica permitiram modernizar e otimizar a resposta a situações críticas, alinhando Portugal com os padrões europeus de excelência na área.
Referências
1. Instituto Nacional de Estatística (INE). População residente em Portugal. Lisboa: INE; 2023.
2. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Health Spending Indicators. Paris: OCDE; 2023.
3. Larrey D. Mémoires de chirurgie militaire. Paris: Hachette; 1812.
4. Mills JD. Alexandria Emergency Plan. J Emerg Med. 1973;1(1):12-19.
5. University of Cincinnati. History of Emergency Medicine Residency. Cincinnati: University Press; 1970.
6. International Federation for Emergency Medicine. IFEM History. 2023.
7. European Union of Medical Specialists (UEMS). Recognition of Emergency Medicine. Brussels; 1994.
8. Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência e Emergência.
9. Administração Central do Sistema de Saúde. Mapa de vagas para especialidade de Medicina de Urgência e Emergência. Diário da República, 2025.